‘Acabou o liberou geral de armas no Brasil’, afirma ministro da Justiça
O Ministério da Justiça avisou que não pretende prorrogar o prazo para o recadastramento de armas de fogo no país. O prazo de 60 dias já está correndo e termina em 2 de abril. Segundo o ministro Flávio Dino, atualmente há entre 700 e 800 mil armas registradas em circulação. Até agora, quase 66,5 mil já foram recadastras, sendo 2.0664 de uso restrito. Dino comemorou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que considerou legal o decreto do presidente Lula assinado no início do ano, restringindo o acesso às armas e munições. “A estas alturas, o que nós temos a pedir, respeitosamente, é que as pessoas cumpra a lei e entendam que a lei tem que ser cumprida no Brasil. Então, que as pessoas façam o recadastramento, porque é o recadastramento que vai permitir que a gente dimensione o programa de recompra. Agora, as pessoas não ficarão com armas ilegais no Brasil. Não ficarão! Porque a política vencedoras nas urnas e em face do Supremo é de que acabou o ‘liberou geral de armas’ no Brasil. Essa é a mensagem principal que eu gostaria de consignar: acabou o liberou geral de armas de fogo no Brasil“, declarou Dino.
A expectativa de Dino é de que as pessoas façam a opção de entregar suas armas. Ele lembrou que arma não recadastrada automaticamente se torna ilegal. “É importante lembrar que não existe direito adquirido ao uso de armas. É uma autorização precária e temporária que o Estado pode dar ou não. Não existe nenhuma constituição, nenhuma lei, que diga que a pessoa tem direito a andar armada. Isso não existe no Brasil”, disse o ministro. Em janeiro do ano passado, quase dez mil pessoas fizeram o requerimento de registro de arma de fogo. O número caiu para 3.888 pedidos em janeiro deste ano. A Polícia Federal está cruzando dados, que estão sendo repassados pelo Exército, responsável pelo cadastramento das armas de uso restrito.
*Com informações da repórter Luciana Verdolin
