Após multa milionária, Google alega que órgão antitruste da Índia copiou decisão europeia

Para se defender de uma multa de aproximadamente US$ 162 milhões na Índia (cerca de R$ 880 milhões), o Google afirmou à Justiça do país que o órgão regulador antitruste, em sua acusação, copiou partes de uma decisão europeia.

A penalização, aplicada pela Comissão de Competição da Índia (CCI), refere-se a abuso de domínio de mercado do sistema operacional Android. Com base na suposta cópia, o Google argumenta que a decisão deve ser anulada.

Segundo fontes consultadas pela Reuters, a gigante de tecnologia estava preocupada com a decisão do órgão regulador indiano, uma vez que os remédios pedidos foram considerados mais abrangentes do que os da decisão da Comissão Europeia de 2018. Na ocasião, o Google foi multado em 4,1 bilhões de euros.

Ao tribunal de apelações indiano, o Google argumentou que a investigação do CCI “copiou e colou extensivamente de uma decisão da Comissão Europeia, empregando evidências da Europa que não foram examinadas na Índia”. Além disso, a empresa norte-americana disse que que há “mais de 50 exemplos” de trechos copiados, em alguns casos “palavra por palavra”.

Além do mais, o Google afirmou que “a Comissão falhou em conduzir uma investigação imparcial, equilibrada e legalmente sólida” e defendeu suas práticas de distribuição de aplicativos móveis, considerando-as “pró-competitivas e não injustas/exclusivas”, conforme informações da agência de notícias britânica.

ACUSAÇÃO

A multa em questão foi aplicada pelo órgão regulador antitruste da Índia no dia 20 de outubro do ano passado. A agência reguladora alega que a conduta da empresa de tecnologia, no que diz respeito ao sistema Android, é abusiva e anticompetitiva.

Entre os argumentos, a CCI justifica a penalização apontando que a pré-instalação de aplicativos que acompanham o Android – Play Store, Google Search, Google Chrome e YouTube, entre outros exemplos – concede vantagem competitiva aos serviços do Google sobre os concorrentes.

Em sua avaliação, a agência reguladora também entende que, ao induzir os usuários a utilizarem os seus aplicativos, o Google também favorece o seu serviço de venda de publicidade online.

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