Após vetos, Câmara aprova MP das Subvenções do ICMS
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira, 16, a MP (medida provisória) das subvenções por 335 votos a 56. A medida é tratada como prioridade do ministro Fernando Haddad (PT), da Fazenda, a pauta é vista como fundamental para aumentar a arrecadação, dar sustentabilidade à meta fiscal de 2024 e fazer a economia do país deslanchar. O texto segue para análise do Senado. O Executivo afirma que a nova sistemática criada tem potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões em 2024. O montante deve ser menor, uma vez que a proposta sofreu alterações. Para o deputado José Mederios (PL-MT), a MP representa uma sanha arrecadatória do governo. O texto do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) enfrentava resistência e Casa decidiu aguardar a votação dos vetos antes de analisar a MP. O governo queria cobrar tudo o que não foi pago de impostos no ano passado. O aprovado estabelece desconto de 80% e que o valor a ser pago possa ser dividida em até 12 vezes. O relator manteve no texto a previsão de crédito fiscal das empresas em caso de benefícios ligados a investimentos, ficará restriro a 25% Imposto de Renda Sobre Pessoa Jurídica. As novas regras não impactam os inecntivos fiscais federais concedidos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenovlimento do Nordeste e na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia.
*Com informações do repórter Bruno Pinheiro
