Biden assina 1º decreto para regulamentar inteligência artificial nos EUA; veja os principais pontos

Texto prevê que desenvolvedores façam testes de segurança, criem selo que identifique conteúdo gerado por IA e um relatório para mapear potenciais riscos ao mercado de trabalho. Saiba mais. Joe Biden assina decreto para regulamentar a inteligência artificial
AP Photo/Evan Vucci
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou a primeira ordem executiva (algo como um decreto) para regulamentar a inteligência artificial (IA) no país.
Assinado na segunda-feira (30), o texto estabelece padrões de segurança e “define ações abrangentes para proteger os americanos dos riscos potenciais dos sistemas de IA”.
Em uma cerimônia na Casa Branca, Biden disse que “a IA já está ao nosso redor e que é preciso governar essa tecnologia”.
Segundo a agência Associated Press, os EUA são a cada dos principais desenvolvedores da tecnologia. Alguns deles são Google, Meta, Microsoft e muitas outras startups, como a OpenAI, dona do ChatGPT.
Veja abaixo os principais pontos do decreto:
os desenvolvedores de sistemas de inteligência artificial terão que compartilhar seus resultados de testes de segurança e outras informações críticas com o governo americano;
empresas deverão realizar testes para garantir que os sistemas de IA estejam seguros. O Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) “definirá os padrões rigorosos para testes extensivos de equipes vermelhas para garantir a segurança antes da divulgação pública”, diz o texto;
para conter fraudes e enganos, o Departamento de Comércio dos EUA terá que desenvolver orientações, como adoção de marca d’água, que ajudem pessoas a identificar um conteúdo criado por IA;
o governo também quer a criação de um documento que direcionará ações para que militares dos EUA usem inteligência artificial “de forma segura, ética e eficaz em suas missões”;
Biden pede que o congresso aprove uma legislação bipartidária de privacidade de dados, para proteger todos os norte-americanos, especialmente crianças;
o texto prevê a criação de um relatório para identificar potenciais riscos da IA no mercado de trabalho;
o decreto também pede que os EUA acelerem parcerias com outros países e organizações para garantir que a IA “seja segura e confiável”.
Pressão mundial
Desde que a IA se popularizou no mundo, especialmente após o surgimento do ChatGPT, legisladores de várias nações começaram a considerar como mitigar os perigos da tecnologia para a segurança nacional e a economia.
Em julho, as principais empresas de IA, como a OpenAI, Google e Meta, assumiram compromissos com a Casa Branca para implementar medidas que identifiquem o conteúdo gerado por IA.
O líder do Senado nos EUA, Chuck Schumer, pediu, em junho deste ano, uma “legislação abrangente” para avançar e garantir salvaguardas para a tecnologia.
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