Castas de privilegiados custam muito e oneram contas públicas
Não é muito difícil elencar categorias de servidores públicos em que há privilegiados ganhando bem mais que o presidente da república ou do que os ministros do STF, que, pela lei, deveriam receber os maiores contracheques pagos pelo Estado brasileiro. Muitas vezes, o salário pode até não ultrapassar o teto determinado por lei, mas os generosos penduricalhos acabam engordando os vencimentos das castas de privilegiados. Um exemplo de bondade às expensas do apertado orçamento público é o auxílio-moradia para os procuradores, reajustado bem no finalzinho do ano. De acordo com a nova regra, os beneficiados receberão de R$ 7,5 mil a R$ 10 mil por mês sempre que atuarem em cidades que não sejam aquelas de domicílio de origem. Entre diplomatas, na elite da Receita Federal ou juízes, também não é lá muito difícil encontrar agraciados com salários e vantagens de fazer inveja a uns 99% da população. Mas é sempre justo lembrar que esta não é a regra para a imensa maioria do funcionalismo, especialmente o federal, que teve salários achatados por anos de congelamento.
No caro Legislativo brasileiro o quadro não é muito diferente. O site da Câmara dos Deputados informa que a casa tem 14.174 funcionários na ativa. Entre aposentados e pensionistas, mais de 400 foram deputados. Cada parlamentar tem direito a R$ 118.376,13 de verba de gabinete, de R$ 36.582 a R$ 51.406 de cotão, mais reembolsos e auxílio-moradia. Segundo levantamento do portal Congresso em Foco, cada deputado federal custa de R$ 2,5 milhões a R$ 2,7 milhões por ano. O Senado também é generoso com os 81 integrantes. Cada um deles pode gastar até R$ 265.120 todo mês com assessores. Inspirados nesses exemplos, nos legislativos estaduais e nas Câmaras de Vereadores a austeridade jamais é regra.
Sendo assim, e certo de que todos estão dispostos a colaborar com os esforços de redução de despesas públicas, ofereço dez sugestões para o corte de gastos no Legislativo. O pacote da utopia tem os seguintes itens:
- Corte nos salários de deputados estaduais, que teriam seus vencimentos limitados à média do que é pago ao funcionalismo do seu Estado;
- Com as novas tecnologias que permitem reuniões à distância, amplamente utilizadas no setor privado, os 1.059 deputados estaduais espalhados por todo o país não precisariam se encontrar presencialmente todas as semanas. Talvez em 1 ou 2 semanas por mês. O trabalho remoto produziria economia a todas as Assembleias Legislativas do país, com redução de gastos com funcionários, carros oficiais, passagens aéreas, hospedagens, despesas gerais, etc;
- A exemplo dos deputados estaduais, a remuneração dos vereadores também estaria vinculada à média do funcionalismo, nesse caso o municipal. Vale lembrar que em muitas Câmaras em todo o país o vereador participa de apenas uma sessão por semana;
- Fim dos mandatos de oito anos para senador. Ou impossibilidade de reeleição. Muito tempo acaba criando vícios e eternizando funcionários nos cargos comissionados;
- Como complemento ao item anterior, fim do segundo suplente, que geralmente entra na chapa apenas para ajudar a financiá-la e fazer nomeações;
- Fim das passagens aéreas semanalmente gratuitas para senadores e deputados. O benefício se tornaria quinzenal. A economia mensal só a partir de Brasília seria de mais de mil bilhetes;
- Em todas as Casas Legislativas do país, exceção feita aos integrantes das mesas diretoras, fim da gratuidade dos combustíveis. E os beneficiários só poderiam usufruir desse direito na cidade sede da casa parlamentar;
- Proibição de instalação de novas TVs legislativas em municípios que não tenham segundo turno. Pode permanecer quem já esteja no ar;
- Fim do 13º salário para parlamentares de todas as casas legislativas do país;
- Fim de apartamentos funcionais ou auxílio moradia para eleitos que residam na cidade sede da casa legislativa.
