O fim do ‘toma lá dá cá’ está próximo; o da irresponsabilidade fiscal nem tanto

Ocupado em trabalhar todos os dias para colocar comida na mesa, prover estudo e saúde com um mínimo de qualidade e quem sabe algum lazer, você dificilmente consegue acompanhar a política para além do debate superficial entre direita e esquerda, bolsonaristas versus petistas e outros embates viralizantes do TikTok. Imagine fiscalizar a aplicação de quase R$ 2 trilhões arrecadados pelo Estado em impostos, tributos e taxas de todo tipo?! Você pode não saber, não ter tempo para acompanhar, mas, certamente, sente no seu dia a dia que esse mesmo Estado não te entrega o básico. Pois saiba que o Brasil é o país com a pior relação entre carga tributária e retorno de serviços públicos e de qualidade de vida a seus cidadãos. Segundo o Índice de Retorno de Bem-estar à Sociedade (Irbes), formulado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, os impostos pagos e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil mostram que nossa situação é bem ruim.

Pois saiba que até a Argentina oferece melhores condições a seus cidadãos, apesar da crise econômica que mergulha o país no caos! A verdade é que o brasileiro não pode nem mesmo ser considerado um cidadão de fato, pois lhe é negada a cidadania derivada do trabalho. Melhor chamá-lo apenas de eleitor e pagador de impostos, além que trabalha em média 149 dias do ano apenas para bancar os privilégios de uma casta encastelada numa máquina estatal cada vez mais inchada. Consegui chamar sua atenção? Espero que sim, pois o Congresso se prepara para aprovar a peça legislativa mais importante da República: o orçamento. Nele estão registradas todas as despesas e os investimentos previstos para o próximo ano, uma espécie de mapa da mina com o destino dos impostos que você pagou este ano.

As emendas parlamentares, que devem consumir quase R$ 40 bilhões, seguem pela primeira vez um calendário obrigatório de pagamento. Ao assegurar o direito do Legislativo sobre a execução orçamentária, o relator do orçamento, Danilo Forte, diz que esse modelo acaba com o poder de barganha do Planalto e o velho toma lá, dá cá antes de cada votação no Congresso. Como sabemos, o atual governo gosta de gastar mais do que arrecada e alguém terá de pagar a conta. Com despesas fixas cada vez maiores, sobra pouco dinheiro para investir e a disputa por cada bilhão do orçamento fica ainda mais acirrada. O Planalto quer ao menos R$ 5 bilhões do PAC para gastar sem regra fiscal, enquanto o Congresso quer quantia semelhante para bancar o fundo eleitoral nas eleições municipais de 2024. Como a conta não fecha, o orçamento já sairá da prancheta com uma previsão de contingenciamento de R$ 56 bilhões, valor que só será disponibilizado para o governo gastar, se houver receitas extraordinárias.

Por isso o ministro da Economia, Fernando Haddad, aposta suas fichas na aprovação pelo Legislativo de projetos de teor arrecadatório, como o PL das apostas online, o PL das offshores e a MP da subvenção. Por isso, Lula vetou o PL da desoneração da Folha e artigos do arcabouço fiscal que fragilizavam os controles sobre os gastos. Mas as receitas oriundas da desoneração acabam de ser frustradas pelo Congresso, que derrubou o veto com placar arrasador. O mesmo deve acontecer com o veto ao arcabouço, considerando que o relator da LDO também vetou a tentativa de Randolfe Rodrigues de emplacar uma emenda que reinterpretava a regra fiscal (anulando-a) para reduzir na marra o contingenciamento a R$ 23 bilhões. Bom, não vou tomar o tempo de vocês com explicações técnicas, pois sei que vocês não têm tempo para acompanhar a política e saber o que fazem com todo esse nosso dinheiro. Concentrem-se em trabalhar e a continuar pagando seus impostos.