Congresso derruba veto do marco temporal
O veto do presidente Luiz Inácio Lula ao marco temporal para demarcação de terras indígenas foi avaliado nesta quinta-feira, 14, pelo Congresso. A Câmara dos Deputados, primeira Casa a analisar o veto do chefe do Executivo, decidiu pela derrubada do veto por 321 votos favoráveis a 137 votos contrários. No Senado Federal, o veto do chefe do Executivo foi derrubado por 53 votos favoráveis a 19 contrários. Com isso, o governo Lula sofre novamente mais uma derrota no Congresso Nacional. O presidente Lula vetou além do marco temporal, outros trechos do projeto em outubro deste ano, após a medida ter sido aprovada pelo Congresso. Com a derrubada do veto, o governo federal e opositores à decisão podem judicializar a pauta, que deve ser levada, ainda, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Vocês terão dificuldade de explicar a história no futuro, por matar não somente a historia dos povos indígenas, mas por matar a história do brasil. (…) O problema da humanidade é destemperança. Não vai existir economia se não existir o Brasil de pé”, disse a deputada federal Célia Xakriabá (Psol), que é a favor da manutenção do veto. Em seguida, o deputado Domingos Sávio (PL) defendeu a derrubada do veto afirmando que existe uma “narrativa falsa de que estamos atentando contra a vida dos indígenas é uma mentira tão deslavada (…) quem torce a verdade, engana os próprios indígenas e não faz um gesto para melhorar a qualidade de vida deste povo maravilhoso”.
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT), disse que “o direito dos povos indígenas foi consolidado recentemente na Suprema corte com voto da ampla maioria”. Para ele, “não há dúvidas sobre a temporalidade da demarcação das terras indígenas. O presidente Lula vetou com muita consciência em respeito aos povos originários”. Da oposição, o senador Magno Malta (PL) afirmou que o partido votou a favor da derrubada do veto “para manter o país com sua geografia, porque o marco temporal nada mais é do que reduzir a sua nação e sua geografia a nada, para que as ONGs internacionais tomem esse país”.
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