Claudio Dantas: Turismo e Cultura não foram ouvidos sobre revogação de benefícios fiscais do setor de eventos
Está faltando diálogo e integração no andar de cima do governo. No caso da Medida Provisória que prevê reonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia, Fernando Haddad incluiu dispositivo que revoga os benefícios fiscais para o setor de eventos, sem se preocupar em ouvir os ministros do Turismo e da Cultura — pastas afetadas diretamente pela medida. Parlamentares da base do governo dedicados ao tema, e que comemoravam o bom resultado do turismo em 2023, também foram surpreendidos com a decisão. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi instituído pela Lei 14.148/2021 para compensar os prejuízos causados pela paralisação de atividades econômicas durante a pandemia da Covid-19. São beneficiários de isenção de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parque temáticos, acampamentos turísticos, além de restaurantes, cafeterias, bares e similares. “O governo trabalha sem integração. Essa MP é um tiro no pé”, resume uma liderança da base governista no Congresso. Após a edição da MP contra o Perse, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) solicitou audiência com Haddad e 34 associações e operadores do setor, como Abav (Associação Brasileira de Agências de Viagens), Abeform (Associação Brasileira das Empresas de Formaturas) e Abeoc Brasil (Associação Brasileira de Empresas de Eventos), divulgaram um manifesto pedindo que o Congresso não acolha a medida. Pesquisa recente da FGV aponta que a atividade turística impacta diretamente mais de 50 setores econômicos, emprega 9 milhões de pessoas e gera 8,1% do PIB. No ano passado, o Brasil foi destino de 6,5 milhões de turistas e a previsão é superar os 7 milhões em 2024.
