CMO aprova R$ 5 milhões para pesquisas sobre TV 3.0
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 6, o remanejamento de R$ 5 milhões do orçamento do Ministério das Comunicações para a realização de pesquisas sobre TV 3.0 e uso eficiente de espectro. A destinação atende projeto do Poder Executivo.
A proposta de mudança no orçamento deste ano, PLN 24/2022, dá destino ao total de R$ 5,5 milhões dos recursos da pasta. Deste montante, R$ 5,2 milhões já estavam previstos para estudos e produção de indicadores na área de comunicação. Outros R$ 320 mil seriam aplicados em projetos de cidades conectadas, mas foram realocados.
A realização das pesquisas ocorre no âmbito da Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais. O projeto enviado pelo Executivo à CMO detalha que se trata do “desenvolvimento de iniciativa de estudos com vistas a definir o próximo padrão tecnológico de televisão, a chamada “TV 3.0″, que trará maior integração entre o conteúdo de TV e o streaming, ultra-HD (4k), e novas tecnologias de modulação que vão permitir maior eficiência no uso do espectro radioelétrico”.
Além dos estudos, R$ 320 mil suplementa a implantação de infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados e R$ 240 mil vai para auxílio-moradia dos servidores públicos.
Outro projeto de lei enviado pelo Executivo e aprovado pela CMO, PLN 11/2022, destina R$ 10,9 milhões para ampliação do acesso de escolas públicas à internet banda larga. O valor já estava previsto para a universalização do acesso aos serviços de comunicação.
Ceitec
O PLN 24/2022 também destina R$ 17,8 milhões ao Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), para continuidade dos contratos celebrados destinados à manutenção de máquinas e equipamentos que não podem ser desligados, bem como a prestação de serviços necessários à manutenção das dependências da unidade, tendo em vista a suspensão do processo de liquidação da companhia pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Do valor encaminhado para a Ceitec, R$ 15,3 milhões estava inicialmente previsto para o programa Brasil na Fronteira do Conhecimento, para realização de pesquisas do setor de C&T, e R$ 2, 4 milhões seriam da Formulação, Gestão e Manutenção de Políticas e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações.
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