Deputado diz que decisão do STF sobre marco temporal ‘não olha’ para garantia do direito à propriedade
O deputado federal Sergio Souza (MDB-PR) afirmou na manhã desta segunda-feira, 25, que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de rejeitar a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas “não olha” para a garantia do direito à propriedade. Como mostrou o site da Jovem Pan News, a decisão da Corte esvazia o Projeto de Lei 2903/2023, que tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal e propõe, em sentido oposto à Corte, fixar na legislação um parâmetro de áreas a comunidades originárias. Por 9 votos a 2, o plenário do Supremo descartou na última quinta-feira, 21, o entendimento de que comunidades originárias só podem reivindicar terras já ocupadas em 5 de outubro de 1988. Com o resultado, fica vencida a proposta do parlamento antes mesmo de o PL ir para votação em plenário, cenário que impõe uma derrota significativa para defensores do marco temporal e membros da bancada do agronegócio, que prometem ir “às últimas consequências” para reverter a decisão do STF. Entre as alternativas está a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, apresentada logo após a conclusão do julgamento no tribunal.
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, Sergio Souza disse que não gostaria de ver um embate sobre o tema entre o Congresso e a Suprema Corte. “Estamos deixando muito claro, como sempre deixamos, que cada um tem o seu papel. Entendemos, e o Supremo já tinha decidido, de que há marco temporal e deve se ter condicionantes. Mas agora o Supremo não está olhando a garantia do direito a propriedade. Esse é o nosso grande temor. Não temos problemas com o Estado brasileiro dar terra para índios”, comentou o parlamentar.
