Divisão da faixa de 6 GHz opõe Apple a operadoras móveis
A Consulta Pública nº 9/2025 da Anatel, cujo prazo de contribuições se encerrou ontem, 7 de abril, manteve em evidência as divergências sobre o futuro da faixa de 6 GHz, e até a gigante Apple se envolveu.
O texto de planejamento regulatório, que integra a Agenda Regulatória 2025-2026 (Resolução 399/2024), prevê realizar o leilão dessa frequência “até 2026”. Porém, Apple e pequenos provedores (ISPs) alinharam-se contra a proposta de conceder parte do espectro ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), pedindo a manutenção integral em regime não licenciado, para que possa ser utilizado principalmente no Wi-Fi 6E/7.
A Apple sustentou que “manter o acesso à banda completa de 6 GHz para uso isento de licença” é crucial para ampliar a conectividade de alta velocidade, sem onerar escolas, hospitais e outros ambientes que já investem em roteadores Wi-Fi 6E. A empresa alerta que qualquer mudança pode “prejudicar severamente o futuro tecnológico e econômico do Brasil”. Também reforça que limitar o Wi-Fi a 500 MHz inferiores resultaria em congestionamento semelhante ao que já existe nos 2,4 GHz e 5 GHz.
“O Brasil já certificou mais de 200 dispositivos que usam 6 GHz sem licença, e centenas de outros que usam módulos aprovados, demonstrando um forte comprometimento da indústria com esse espectro. Restringir o acesso agora não apenas desperdiçaria investimentos anteriores, mas também dificultaria avanços futuros em Wi-Fi 7 e 8”, afirmou a empresa da maçã.
A visão das operadoras celulares
Boa parte das operadoras móveis deseja, em alguma medida, leiloar o 6 GHz para expandir a banda intermediária, essencial na evolução da telefonia celular. Também há prestadoras regionais que, embora preocupadas com condições de competição, endossam a licitação para o SMP. Brisanet e iEZ!, por exemplo, não exigem destinação integral para Wi-Fi; ao contrário, concordam que o 6 GHz seja disponibilizado ao SMP, desde que o leilão seja não arrecadatório (conversão de boa parte em compromissos) e contemple lotes regionais, permitindo a participação de ISPs.
Claro, TIM e Vivo concordam em suas contribuições que a faixa de 6 GHz pode servir de reforço estratégico às redes 5G e, futuramente, 6G. As empresas defendem a necessidade de harmonização internacional e destacam que o processo licitatório deve equilibrar critérios técnicos, proteção ao Wi-Fi, previsibilidade regulatória e viabilidade de investimentos. Elas também consideram que a canalização dessa banda para o SMP não deve ser puramente arrecadatória, mas atrelada a compromissos de infraestrutura, a fim de expandir a capacidade e a cobertura.
As três operadoras concordam que parte do espectro já está disponível para uso isento de licença, mas entendem que reservar um pedaço para redes móveis é fundamental para acompanhar o crescimento do tráfego.
Em sua manifestação, a Telefônica defende inclusive medidas para retirar de circulação ou fazer recall de dispositivos que já utilizem toda a faixa de 6 GHz, como roteadores Wi-Fi 6E, “de forma a garantir que esse tipo de equipamento opere apenas no intervalo de espectro correspondente a 5.925 a 6.425 MHz.”
Consulta encerrada, decisão pendente
A discussão surge no bojo da “Minuta de Resolução” divulgada pela Anatel, que lista várias bandas para leilões entre 2026 e 2036. No caso do 6 GHz, o processo ainda demanda estudos adicionais e um edital específico, a ser formulado pela agência.
Encerrada ontem a recepção de sugestões, o próximo passo é a Anatel analisar cada contribuição e elaborar um relatório de análise, que culminará com a realização da licitação. Ou, desistir da ideia, algo improvável diante da posição do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, defendida em entrevista ao Tele.Síntese.
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