Haddad fica preocupado com possibilidade de MP do Carf caducar, mas diz que acordo com Lira deve resolver a questão
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 29, que, entre as medidas provisórias prestes a caducarem, a chamada MP do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) é a “única” que preocupa a Fazenda. Assinada pelo governo no início do ano, a MP estabelece a volta do “voto de qualidade” do Carf, tipo de voto de minera que dá vantagens à União em casos de julgamentos no Conselho com o resultado empatado. No governo Bolsonaro, essa regra foi alterada, com a decisão de empate a favor do contribuinte. De acordo com Haddad, o governo já negociou com o presidente da Câmara, Arthur Lira, uma alternativa, com projeto de Lei de urgência.
“O único que preocupa é do Carf, né? A do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não vai ser votada, eu acho. A do Carf nós combinamos com Arthur Lira de mandar, e já fizemos isso, um PL [projeto de lei] com urgência constitucional. Ele deve nomear o relator para o PL”, avisou Haddad. Na semana passada, o ministro já havia informado que. com a indefinição sobre o tema, o número de processos no Carf aumentou com R$ 150 bilhões a mais de processos para julgar.
