Milei elimina capítulo fiscal de ‘lei Omnibus’ para acelerar aprovação
Com menos de dois meses no comando da Argentina, o ultraliberal Javier Milei, voltou atrás do seu principal projeto para tentar fazer com que ela seja aprovada com mais rapidez. O governo decidiu retirar o capítulo fiscal da lei Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, mais conhecida como “lei Omnibus”. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 26, pelo ministro da Economia, Luis Caputo, na Casa Rosada (sede do governo). Ele destacou que, no “diálogo” mantido com outros blocos políticos, o governo encontrou “um claro consenso” sobre boa parte dos mais de 500 artigos do texto revisado e que, por isso, prefere continuar avançando para sua aprovação na Câmara dos Deputados. “Isso não significa, de forma alguma, que vamos abandonar nosso compromisso de alcançar o equilíbrio fiscal, nosso objetivo de alcançar um déficit zero”, afirmou o chefe do Tesouro.
O pacote fiscal consiste em cinco medidas: uma moratória fiscal, um adiantamento do imposto sobre propriedade pessoal, um aumento nos direitos de exportação e uma mudança na fórmula de atualização das pensões. O governo precisava desse aumento na receita para alcançar o equilíbrio fiscal de um déficit de 6,1% do PIB em 2023, que ele vê como a razão para a alta inflação do país, de 211,4% anual em 2023, e a falta de financiamento e investimento. Como Caputo havia advertido esta semana que o ajuste seria maior para as províncias se a lei não fosse aprovada, o que os governadores entenderam como uma ameaça, hoje le esclareceu que “o aprofundamento do ajuste será para todos”. “Se abrirmos mão da receita, teremos que reduzir os gastos. Isso inclui todos nós, a nação e as províncias também”, reafirmou.
O governo tomou essa decisão depois de receber várias advertências dos governadores das províncias produtoras, da indústria e dos legisladores da oposição, que rejeitaram os aumentos de impostos e a redução das pensões. Embora o partido governista tenha obtido uma opinião majoritária nas comissões de deputados esta semana para debater o projeto de lei no plenário, não havia garantia de aprovação do projeto de lei, uma vez que ele tem uma posição minoritária em ambas as câmaras. O governo da Argentina vai retirar o capítulo fiscal da lei Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, mais conhecida como “lei Omnibus”, o principal projeto do presidente Javier Milei, para acelerar sua tramitação.
*Com informações da EFE
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