Operadoras questionam escopo da rede privativa móvel no DF
As operadoras móveis Claro, TIM e Telefônica Vivo entraram com recurso em 11 de setembro a fim de suspender a decisão do Gaispi que estabeleceu os requisitos técnicos mínimos da rede móvel privativa de segurança nacional do governo federal. A rede será criada no Distrito Federal com recursos das compradoras da frequências de 3,5 GHz no leilão 5G. O pedido será avaliado pelo presidente do Conselho Diretor e da Anatel, Carlos Baigorri.
O recurso é o primeiro apresentado ao Gaispi desde que foi instalado, no final de 2021. Aponta diferença no escopo do que foi definido no edital e no foi aprovado com base nos requisitos técnicos. Estes requisitos foram publicados na íntegra hoje, 19, e podem ser conferidos aqui.
Entre os diversos pontos, as exigências preveem algumas características de redes públicas, como plano de numeração, chamadas em roaming e interconexão com redes abertas. A rde terá até 150 mil usuários.
O Tele.Síntese apurou que a grande questão em pauta é se deve uma rede privativa, com características de serviço limitado privado (SLP) deve ter a capacidade de operar com tais características, em vez de ficar restrita às atividades de missão crítica.
As empresas entendem que o serviço deve se limitar ao Distrito Federal e aos terminais a ela conectados. Mas os requisitos apontam um funcionamento mais amplo, como indica o trecho extraído abaixo:
A Rede Privativa deverá considerar os seguintes serviços.
Serviços Gerais Suportados:
Dados LTE
VoLTE com Serviços Suplementares
Chamada de Vídeo IR.94
Streaming de áudio e vídeo por OTT
Mensagens baseadas na IR.95 SMS/MMS
Serviços baseados em geolocalização
Serviços de multimídia em broadcast e multicast
PTT (Push-to-Talk), PTD (Push-to-Data) e PTV (Push-to-Video)
Chamada em Conferência
Chamada em Roaming
Chamada VoWIFI
Interconexão com redes
Plano de numeração
Serviços Regulatórios Suportados:
Interceptação legal
Chamada de Emergência
Alerta de emergência sem fio
As operadoras apontaram tais questões na reunião do Gaispi. Os representantes do governo defenderam as exigências, e o tema acabou aprovado por dissenso em favor do governo pelo presidente do Gaispi, Moisés Moreira.
Ficou determinado que a EAF (Siga Antenado) elabore um projeto de rede privativa móvel e traga para o Gaispi. Também deverá trazer, quinzenalmente, eventuais questões regulatórias surgidas ao longo da elaboração. E poderá, inclusive, propor a qualquer momento a revisão dos requisitos.
Também hoje foram publicados os requisitos técnicos da rede privativa fixa de banda larga, esta com 6500 pontos de acesso espalhados pelo Brasil inteiro.
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