Para a Neo, caso Winity impediu a entrada de competidores no mercado móvel

A Associação Neo, que reúne os entrantes no mercado móvel Brisanet e Unifique, voltou à carga contra o acordo Winity / Telefônica. Em manifestação apresentada ao Cade, afirma que independente do resultado do julgamento na autarquia, todo o processo já teve efeitos negativos sobre a competição na telefonia móvel.

Segundo argumenta, o negócio impediu por quase dois anos o uso da faixa de 700 MHz e, consequentemente, a entrada de novos competidores no segmento móvel.

“Em razão dos acordos firmados por Winity e Telefônica e de toda a polêmica envolvida na necessária aprovação por Anatel e Cade, tal faixa não está sendo usada por quem deveria sim acessá-la, e tal situação já se arrasta há quase dois anos. Dito de outra forma, o bloqueio pretendido por Winity e Telefônica tem gerado efeitos na medida em que novos entrantes não conseguem acessar esses espectro para iniciar e complementar suas novas operações”, resume a Neo.

Acrescenta que a frequência estava disponível para uso logo após o leilão 5G, diferente da faixa de 3,5 GHz, que passa por limpeza de cidade em cidade.

“O bloco de 10+10 MHz na faixa de 700 MHz licitado em novembro de 2021 poderia ser imediatamente utilizado por quem o adquirisse, na medida em que a faixa de 700 MHz já estava livre e limpa”, diz.

No entendimento da Neo, o acordo entre Winity e Telefônica representa “um verdadeiro bloqueio ao acesso do único bloco de frequências baixas (< 1 GHz) que estava disponível ao mercado”.

A associação afirma que as entrantes pretendiam utilizar os 700 MHz da Winity para garantir a cobertura, enquanto o espectro de 3,5 GHz arrematado no leilão 5G seria utilizado para trazer alta capacidade de tráfego de dados.

Diz que Telefônica, TIM e Claro não fazem RAN Sharing, nem compartilham faixas ociosas com as prestadoras de pequeno porte. Daí a importância do acesso aos 700 MHz da Winity. Afirma que a faixa de 700 MHz é responsável por mais de 80% das receitas de telecomunicação móvel no país.

Critica também a Telefônica ao dizer que a operadora quer acesso exclusivo à faixa da Winity em 1.120 cidades, embora não utilize por completo os 10+10 MHz dos 700 MHz que possui em todo o Brasil. Com base em dados de setembro de 2022 da Anatel, a Vivo não ativou redes nos 700 MHz em 2.118 municípios.

Avalia que a Telefônica quer acesso ao espectro da Winity para otimizar custos, uma vez que o contrato a livrará de construir novas antenas por eventual sobrecarga dos 700 MHz que já possui. E que, embora o contrato descreva uso em caráter secundário, será equivalente ao uso primário devido à cláusula de exclusividade.

Entenda o Caso

A empresa Winity comprou 5+5 MHz na banda de 700 MHz no leilão de espectro realizado pela Anatel em novembro de 2021. Com o plano de ser uma operadora neutra de recursos para redes móveis, a empresa pretende comercializar o acesso ao espectro obtido.

Em 2022, anunciou negócio com a Telefônica Vivo, pelo qual a operadora nacional teria exclusividade no uso de sua faixa em 1.120 cidades. O acordo gerou reação da Anatel e de provedores de internet que foram ao leilão a fim de obter insumos para entrar no segmento móvel.

A área técnica da agência seguiu entendimento da PFE, de que o negócio não poderia ser levado a cabo por contradizer o edital do leilão de 2021. Este, vedava a compra do espectro pelas operadoras que já tinham a frequência. No começo do ano, o conselheiro Alexandre Freire assumiu a relatoria que propôs condições que deveriam ser buscadas pelas partes antes de levar o tema ao Conselho Diretor. Este votará o assunto na próxima semana, em 18 de agosto.

Em paralelo, o caso tramita no Cade. Ali, a Superintendência-Geral liberou a parceria, sem restrições. Como esperado, houve protesto das entidades Neo, Abrintel e Telcomp. Recursos acatados, o caso subiu para o Tribunal do Cade, onde está em tramitação sob a relatoria de Sérgio Ravagnani. Por lá, ainda não foi marcada a data para votação.

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