PT cede ao Centrão e topa reduzir prazo da PEC ‘fura-teto’ para um ano
O Partido dos Trabalhadores (PT) chegou a acordo com lideranças do Congresso Nacional e aceitou reduzir o prazo da PEC ‘fura-teto‘ para um ano. A informação foi confirmada ao site da Jovem Pan por lideranças do Partido Social Democrático (PSD) e do Progressistas (PP) que participam das tratativas ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira. O acordo foi costurado em conjunto com alinhamento para divisão das chamadas emendas do relator, também conhecidas como Orçamento Secreto. A expectativa é que os cerca de R$ 20 bilhões das atuais emendas de RP-9 sejam distribuídos entre as emendas individuais de parlamentares e verbas discricionárias do novo governo. Ou seja, em uma solução ganha-ganha, os congressistas garantiram aumento do montante parlamentar sobre o Orçamento e os petistas a manutenção da PEC em R$ 168 bilhões pelo período de um ano, o que deve viabilizar a recomposição orçamentária para 2023. O acordo também envolveu a manutenção do prazo de seis meses para apresentação de uma nova âncora fiscal. Segundo o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no entanto, a estimativa é que a lei complementar seja apresentada ainda nos primeiros meses de governo, instituindo um novo arcabouço fiscal no país e revogando o teto de gastos.
A expectativa é que o novo texto da PEC ‘fura-teto’ seja votado pelos deputados ainda nesta terça-feira, 20, em dois turnos, e depois volte ao Senado Federal para nova aprovação ainda nesta semana. Também chamada de PEC da Transição, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022 busca abrir espaço fiscal para viabilizar, entre outras coisas, a continuidade dos pagamentos do Auxílio Brasil em R$ 600 mensais em 2023. Inicialmente, o texto aprovado pelo Senado Federal, de autoria do relator Alexandre Silveira (PSD-MG), previa a ampliação do teto de gastos pelo período de dois anos, em 2023 e 2024. Entretanto, como a Jovem Pan antecipou, a matéria encontrava resistências entre os deputados do Centrão, que pediam a redução do prazo, diminuição do valor e alegavam que a matéria não havia sido combinada com a Câmara.
O deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), presidente em exercício do Progressistas, que já havia antecipado a defesa da sigla pela duração de um ano da PEC, confirmou à reportagem acordo para mudança no prazo e manutenção no valor. Apesar das novas tratativas, a base do governo Bolsonaro deve manter movimento contrário à aprovação da matéria. Interlocutores do Partido Liberal (PL) afirmam à reportagem que grupo de 53 parlamentares contra o que chamam de “PEC fura-teto” ou “PEC da Gastança” vai se opor a qualquer versão do texto. A lista de opositores à matéria inclui parlamentares da tropa de choque bolsonarista no Legislativo, como Carlos Jordy (PL-RJ), Marco Feliciano (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF). Para emendar a Constituição, são necessários 308 votos favoráveis em dois turnos.
