Reino Unido multa TikTok por uso ilegal de dados de crianças

Aplicativo foi multado em R$ 82 milhões por ter permitido a criação de contas de até 1,4 milhão de crianças britânicas com menos de 13 anos, o que viola as suas próprias regras. Aplicativo chinês TikTok
Michael Dwyer/ AP
O aplicativo chinês TikTok foi multado nesta terça-feira (4) pela agência de regulação digital do Reino Unido (ICO) em 12,7 milhões de libras esterlinas (o equivalente a R$ 82 milhões) por falhar em proteger a privacidade de crianças menores de 13 anos, além do uso “ilegal” de dados pessoais.
A agência reguladora britânica condenou o aplicativo por ter permitido a criação de contas de até 1,4 milhão de crianças com menos de 13 anos apenas no Reino Unido, algo que viola as próprias regras da rede social. A agência considerou que os dados dessas crianças foram capturados e tratados pelo aplicativo sem o consentimento de seus responsáveis.
A investigação da ICO revelou que o TikTok não implementou mecanismos adequados de verificação “para identificar e anular as contas criadas por crianças” abaixo da idade mínima exigida pela plataforma, apesar da preocupação ter sido apontada por diretores em discussões internas da empresa, detalha o comunicado.
“Há leis no Reino Unido para garantir a segurança de nossas crianças no ambiente virtual e o TikTok não as respeitou, comentou o comissário britânico da informação, John Edwards.
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Onda de proibições
A punição acontece em meio a uma onda de proibições do uso do aplicativo chinês por governos devido à falta de transparência no uso dos dados dos usuários. Os governos temem que as informações sejam compartilhadas com as autoridades chinesas.
A Casa Branca, a Comissão Europeia, os governos canadenses, e britânicos proibiram recentemente seus funcionários de utilizarem o TikTok nos smartphones profissionais.
A Austrália se uniu ao grupo nesta terça-feira, quando anunciou que o aplicativo não poderá ser usado nos celulares e dispositivos eletrônicos do governo por questões de segurança.
O procurador-geral Mark Dreyfus disse que a decisão segue o conselho das agências de inteligência do país e será implementada “assim que possível”.
Com mais de um bilhão de inscritos no mundo, especialistas em segurança cibernética alertam que o aplicativo coleta dados em massa de seus usuários, com pouca transparência sobre sua estocagem. Essas informações podem ser potencialmente compartilhadas com o governo chinês.
A China criticou a proibição da Austrália, como já havia feito com os outros países, e afirmou que a medida é discriminatória em relação às empresas chinesas.
“Pedimos às autoridades australianas que respeitem as normas da economia de mercado e os princípios da concorrência leal, além de proporcionar às empresas chinesas um ambiente comercial justo, transparente e não discriminatório”, declarou Mao Ning, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores.
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