Senado aprova calendário especial, e PEC do STF será votada nesta quarta
O Senado aprovou, com 48 votos favoráveis e 20 contrários, nesta terça-feira, 21, o calendário especial para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares fecharam acordo para votar a PEC nesta quarta-feira, 22, em dois turnos. A emenda limita decisões monocráticas e pedido de vista por parte dos ministros do STF, com exceção de decisões em caráter de grave urgência ou risco de dano irreparável durante o recesso do Judiciário. Ao votar a favor do calendário especial para votação da proposta, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que “é preciso deixar claro que não há nenhum sentimento especial nesse projeto e nem poderia ter”. Segundo o parlamentar, o voto favorável é para atender um anseio da sociedade por segurança jurídica. “As decisões monocráticas muitas vezes podem ser precisas, mas é importante que sejam validadas por todo colegiado”. Já o líder do PT, Fabiano Contarato (PT-ES), orientou o voto contrário aos parlamentares do partido, mas afirmou que em “momento oportuno”, ou seja, na votação desta quarta, ele se posicionará sobre o motivo. Assim como o PT, o MDB considera que a votação desta PEC “não é conveniente” neste momento e, por isso, orientou o voto contra o calendário.
