EUA definem estratégia para liberar mais espectro à telefonia móvel

Às vésperas da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023 (WRC-23), o governo dos Estados Unidos apresentou, nesta segunda-feira, 13, medidas com a intenção de liberar mais espectro para tecnologias móveis, bem como manter o país na liderança no setor de telecomunicações, sobretudo no que diz respeito à conectividade móvel, fixa e via satélite.

O plano também tem o objetivo de revisar e, possivelmente, liberar mais frequências para atividades críticas do governo.

O grande destaque da Estratégia Nacional do Espectro envolve o apontamento de diretrizes para destinação de mais de 2.700 MHz. As faixas elencadas são as seguintes:

• 3,1-3,45 GHz
• 5,03-5,091 GHz
• 7,125-8,4 GHz
• 18,1-18,6 GHz
• 37,0-37,6 GHz

Segundo comunicado divulgado pela Casa Branca, o plano inclui ações para melhorar a gestão e o acesso ao espectro no sentido de garantir que “tanto o setor público quanto o privado tenha os recursos de espectro necessários para fornecer serviços críticos a todas as comunidades” do país.

Além disso, “também garantirá que os Estados Unidos utilizem a política do espectro como uma alavanca crítica para manter a liderança global na tecnologia sem fio, criando um ecossistema de equipamentos, produtos e aplicações e um ciclo virtuoso de inovação”.

Bandas de frequência

A estratégia apresentada pela presidência dos Estados Unidos foi desenhada pela Administração Nacional de Informações e Telecomunicações, braço do governo responsável por subsidiar políticas para o setor, em colaboração com a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) – órgão com funções semelhantes às praticadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Brasil –, além de agências federais cujas atividades dependem de frequências.

Conforme o documento, a faixa de 3,1-3,45 GHz, atualmente em uso pelo Departamento de Defesa dos EUA, pode ser compartilhada para uso federal e não federal licenciado por meio de leilão. No caso dos 5,03-5,091 GHz, a intenção é facilitar o uso por drones.

A política apresenta a intenção de destinar a faixa de 7,125-8,4 GHz para banda larga sem fio (licenciada e não licenciada). No entanto, subfaixas devem ser usadas para outros serviços – diversas operações críticas federais são ocorrem nessas frequências.

Para a faixa de 18.1-18.6 GHz, a avaliação é de que os 500 MHz podem ser estudados para expandir as operações de satélite federais e não federais, seguindo a posição que o país levará à WRC-23.

Do mesmo modo, para os 37,0-37,6 GHz, estudos devem ser feitos no sentido de implementar uma estrutura de uso compartilhado na banda. Neste caso, nenhuma tecnologia específica é citada no documento.

Controvérsias

A estratégia norte-americana de uso do espectro tende a impactar a discussão, nesta WRC-23, do item 10, que trata da agenda para a WRC-27, definindo quais frequências a próxima reunião vai abordar.

Vale lembrar que os Estados Unidos e todos os países das Américas, incluindo o Brasil, além da Groenlândia e algumas ilhas do Pacífico, fazem parte da Região 2 no que diz respeito à disponibilidade de espectro, de modo que algumas decisões costumam ser tomadas em bloco.

Por exemplo, no Brasil, parte da faixa de 7,125-8,4 GHz é usada pelo SGDC, satélite de comunicação da Telebras. Desse modo, a Anatel não apoia a destinação da banda para o serviço móvel.

Além disso, por aqui, a faixa de 18,1-18,6 GHz é estrada de downlink do SGDC e de satélites em banda Ka em geral. Ainda no caso brasileiro, as frequências de 3,1-3,45 GHz e 37,0-37,6 GHz são usadas por radares militares e identificadas para telefonia móvel  (IMT), respectivamente.

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