GT sugere inserir redes comunitárias na Estratégia Nacional de Escolas Conectadas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta segunda-feira, 4, o relatório final do Grupo de Trabalho sobre Redes Comunitárias (GT-RCOM), formado por representantes do setor e da autarquia. O documento sugere uma série de ações para ampliar a disponibilidade de conexão aberta, entre eles, a de colocá-las na rota da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec).
A Enec é a política pública que dará as diretrizes para todos os programas que visam levar internet a estudantes, professores e instituições de ensino. A coordenação é do Ministério da Educação (MEC), mas a formulação envolve um Comitê Executivo multissetorial, que inclui o Ministério das Comunicações (MCom) e a Anatel.
O relatório do GT-RCOM antecede as propostas concretas a serem feitas pela Agência, reunindo recomendações. Trata-se do diagnóstico e consolidação das demandas das redes comunitárias, com as alternativas a serem avaliadas.
O grupo dividiu as atividades em diferentes eixos temáticos, e o Enec aparece no tópico “Apropriação Tecnológica e Capacitação Técnica”. A sugestão é de “interagir com os respectivos Ministérios setoriais de maneira a apresentar as demandas dos representantes das redes comunitárias no que se refere a políticas de formação continuada em diversas áreas: técnica, gestão financeira, liderança, entre outras, a fim de promover a apropriação tecnológica da conectividade pelas comunidades para o desenvolvimento de habilidades e letramento digital de forma sustentável, inclusive no âmbito da Enec, e demais políticas com esse objetivo”.
Uma das atividades do grupo foi o mapeamento das escolas mais próximas a comunidades engajadas com redes comunitárias. O levantamento lista 56 instituições de ensino, localizadas em 11 estados, que atendem estudantes indígenas, quilombolas e moradores de áreas rurais.
Espectro e financiamento
No eixo “Ambiente Regulatório e Acesso a Insumos”, o relatório reforça a demanda por reavaliar os normativos da Anatel no sentido de facilitar o acesso a faixas de espectro não utilizadas pelos respectivos outorgados em caráter primário.
No mesmo sentido, recomenda-se identificar novas faixas de radiofrequências destinadas aos serviços de interesse restrito, em especial o SLP, o qual as redes comunitárias utilizam.
O documento considera a oportunidade de “viabilizar o acesso a insumos atacados por redes comunitárias em condições similares às Ofertas de Referência de Produtos de Atacado – ORPAs, em especial aqueles referentes ao transporte e ao trânsito de dados de alta capacidade com conectividade IP”.
Já no eixo de financiamento, o GT busca estudar a viabilidade de diversas alternativas: Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); Fundo Nacional de Cultura (FNC); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); além de ações orçamentárias de políticas de inclusão digital interministerial e parcerias com empresas.
Acesse a íntegra do relatório neste link.
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