Impostos podem elevar custo dos combustíveis

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu na última semana aumentar em 12,5% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o preços dos combustíveis. A medida deverá valer a partir de 1º de fevereiro de 2024. Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, a decisão do Confaz e a inclusão do setor de petróleo e gás no Imposto Seletivo (IS) da reforma tributária são os principais fatores de alta dos preços dos combustíveis no curto prazo, quando se trata do cenário doméstico. Já no contexto internacional, uma possível expansão da guerra em Israel para outros países do Oriente Médio é monitorada pelo potencial impacto nos preços do petróleo. Ele revela que o eventual envolvimento do Irã , grande produtor da commodity, poderia fazer o óleo facilmente superar US$ 100 o barril. Confira a análise:

Como você avalia essa situação que a Abicom apontou de uma janela de importação de diesel fechada há 160 dias: O que isso significa na prática e quais impactos a gente pode esperar?

O impacto é um risco sempre de um desabastecimento. O Brasil importa cerca de 25%, na média, do diesel que a gente consome. Agora já teve uma janela pior ainda. Recentemente, a Petrobras reduziu o preço da gasolina e aumentou o preço do diesel para poder diminuir a defasagem. Hoje, na conta do Centro Brasileiro de Infraestrutura, a defasagem está muito baixa. A defasagem do diesel em relação ao mercado nacional está cerca de 3% a 3,4%. Com essa defasagem, não acredito que a Petrobras vai fazer qualquer tipo de reajuste de preço nesse momento. Ela fez aquele reajuste anterior, de uns 12%, há duas semanas atrás, se não estou errado, mas agora o petróleo voltou a reduzir de preço. Ele está abaixo dos US$ 90, o câmbio está estabilizado, em torno de R$ 5, então as defasagens caíram.

No momento, aliás, desde a pandemia, estamos com uma volatilidade muito grande no preço do barril. A gente lembra que teve uma uma série de crises que afetaram o preço do barril. A pandemia levou o barril para US$ 20, aí depois o pós-pandemia, com a vacina e o petróleo voltou na casa de US$ 80 ou mais de US$ 80. Aí veio a guerra da Ucrânia com a Rússia e o petróleo passou dos US$ 100. Aí depois reduziu outra vez no primeiro semestre desse ano 2023, chegou até abaixo US$ 80, aí voltou a subir com a guerra também agora de Israel.

Então a volatilidade é grande, então também a gente, a qualquer momento, a gente não sabe o que pode acontecer hoje na guerra de Israel. O Irã pode entrar na guerra e se o Irã entrar muda de figura porque é uma guerra hoje em que você não tem nenhum grande produtor envolvido, como foi a guerra da Rússia com a Ucrânia. Mas, ali em volta do conflito, ali na Faixa de Gaza, você tem muitos produtores, em particular o Irã, que é um produtor relevante de petróleo e tem alí o Estreito de Ormuz, onde passa 30% do petróleo produzido no mundo. Então, qualquer evento ali pode levar o petróleo rapidamente a mais de US$ 100.

O que a gente pode esperar do preço do combustível até o fim deste ano? Você acha que vem um movimento de alta e quanto mais pode subir?

É difícil de falar isso exatamente porque o preço do petróleo está muito volátil. Então, em qualquer momento, em função de geopolítica, esse petróleo pode passar os US$ 100. Se você não tivesse guerra, se não tivesse guerra de Israel, só tivesse olhando as questões econômicas, o preço do petróleo deveria estar na casa de US$ 80. Porque a China não está crescendo como todo o mundo esperava e porque a taxa de juros no mercado americano está muito alta. Até antes da guerra a expectativa de preço era de US$ 80 ou até um pouco abaixo. Então veio a guerra, o petróleo foi para US$ 90 e ficou oscilando US$ 92, US$ 88, US$ 93. Então, está nesse preço atual em função da guerra de Israel. Se vier a entrada do Irã, como a gente falou anteriormente, pode custar mais de US$ 100. Depende do cenário que a gente está falando. Se o cenário for de que a guerra, não avança. A perspectiva é não ter aumento de diesel até o final do ano. Se a expectativa for que a guerra vai piorar, aí você pode ter aumento diesel antes de finalizar o ano de 2023.

Os Estados Unidos, olhando o preço do barril alto, o que que ele tem feito? Os juros estão aumentando. Quando os juros aumentam, significa que a economia não vai crescer tanto. Se a economia não cresce, o consumo de derivados de petróleo cai e o preço cai. Então, sempre que você tem preço de petróleo muito alto gerando inflação, a contrapartida é aumentar os juros para diminuir o preço do barril, isso é histórico. A gente teve um evento muito forte depois do segundo choque do petróleo chamado contra choque do petróleo, quando o preço do barril dobrou e os Estados Unidos foi e aumentou muito os juros e reduziu o preço do petróleo durante um bom tempo.

O Confaz decidiu nesta semana aumentar em 12,5% o ICMS sobre combustíveis a partir de 1º de fevereiro de 2024. Isso significa que a gente vai ter combustível mais caro no ano que vem?

Sim, porque normalmente quando se aumenta o imposto, ele é repassado diretamente para o consumidor. Fica difícil de falar quanto vai ser porque lembra que o preço é livre na bomba. Então, cada Estado, cada dono de posto, coloca um preço diferente. Agora, obviamente, vai repassar. Se vai repassar na integral, se vai repassar um pouco acima, um pouco abaixo, fica difícil falar. Outra coisa que preocupa também foi esse relatório do Eduardo Braga [relator da reforma tributária no Senado]. Ele criou o imposto seletivo e ele falou que os derivados do petróleo, gás e todos os combustíveis fósseis, diesel, gasolina irão pagar 1% de imposto seletivo. Isso também é cumulativo, porque você paga quando produz petróleo, produz gás, depois quando vende gasolina, vende diesel. Se realmente vier a acontecer, também é outro fator que vai onerar muito o preço do diesel.

Esse, no momento, é o risco maior que contagiaria o preço do combustível ao consumidor?

Sim. A questão do aumento do ICMS pelos Estados pelo Confaz, como você já colocou, e essa questão do imposto seletivo. Evidentemente, esse imposto seletivo demora um pouco mais porque também vai ter que ter lei complementar. Mas, a notícia é ruim para o combustível fóssil. É óbvio que os ambientalistas vão falar “mas é justo que o combustível fóssil pague o imposto porque a gente não quer melhorar a qualidade do ar e o combustível fóssil emite mais CO2 do que a energia renovável”. Mas, se a gente for fazer uma discussão séria, para valer, se está aumentando imposto de combustível fóssil, deveria reduzir o subsídio da energia renovável, em particular da fotovoltaica e da eólica. É uma discussão muito complicada, não é simples como foi colocada no relatório do senador Eduardo Braga. Merece uma profundidade maior que, inclusive, dá margem a você criar imposto sobre a exportação sobre o petróleo, o que também é muito ruim, que traz instabilidade regulatória e segurança jurídica.

Com o fim do da PPI, da política de paridade de importação [pela Petrobras], há sempre uma sombra. Será que vai faltar diesel? Qual é a sua visão?

Mesmo durante as eleições, o presidente Lula falava muito de abrasileirar o preço. O governo tomou posse e anunciou, se não estou errado, em abril ou maio a nova política de preços, abandonando o PPI. É uma política de preço que desde então falamos que é uma caixa preta, na medida em que pode tudo, pode seguir o PPI, pode não seguir PPI. Mas a sorte do governo é que, de janeiro até julho, o preço do petróleo teve uma trajetória de queda que permitiu, inclusive, o governo reduzir o diesel e gasolina, seguindo a política de paridade de importação. O que preocupou em algum momento foi quando voltou com o PIS/Cofins cheio. No governo Bolsonaro zerou o PIS/Cofins de diesel e da gasolina na tentativa de reduzir o preço da bomba. E a Petrobras fez uma certa redução ali e todo mundo achou que a redução era para evitar que o aumento, a volta do PIS/Cofins cheio atingisse o preço na bomba. Depois, teve um período em que a defasagem cresceu muito. A Petrobras voltou a aumentar em mais de 20% o diesel e a gasolina para reduzir a defasagem e foi tudo bem. Agora, outra vez, ela aumentou o preço do diesel que estava defasado. Então, se a gente for olhar bem direitinho, mesmo dizendo que não vai mais seguir a PPI, na maior parte das vezes a Petrobras está seguindo, porque ela sabe muito bem que se ela não seguir minimamente a PPI, pode correr risco de desabastecimento.

Agora, em relação ao diesel, tem uma particularidade muito importante. Com a guerra da Rússia com a Ucrânia e as sanções, a Rússia exportou muito diesel para o mundo inteiro. É um preço muito barato em relação ao mercado internacional. E o Brasil comprou muito diesel russo. Há dois meses, 80% da importação de diesel no Brasil vinha da Rússia porque ela tinha um prêmio, no sentido de um desconto em relação ao mercado internacional, de 18%. Então, mesmo com a defasagem do diesel, a importação aconteceu do diesel russo. Depois a Rússia mandou parar de exportar diesel e aí todo mundo ficou preocupado com o desabastecimento. Mas, agora, parece que liberou outra vez. Não sei nesse momento como é que está o prêmio do diesel russo, porque também há um elemento novo que é a guerra de Israel, que também mexeu os preços. De qualquer maneira, o diesel russo que veio para o Brasil nos últimos meses permitiu a entrada de um diesel mais barato do que a própria Petrobras vendia no mercado interno.

A mensagem que você traz para audiência do agro é que nesse instante não há risco de faltar diesel e as pressões para alta de preço vão depender de uma oscilação do petróleo e de maior incidência tributária no curto?

A turma do agronegócio tem rezar para que a guerra não esquente, que o Irã não entre na guerra. E vamos ver como é que ficam os repasses dos impostos. Isso já está decidido, pelo menos o ICMS já foi uma decisão do Confaz. O IS, o imposto seletivo, vai demorar mais um pouco, vai passar na Câmara ainda e pode ter outra discussão. De qualquer maneira, ele depende de uma lei complementar caso ele venha ser implementado. Mas, sim, essa é a mensagem que eu passaria.