Embate entre TSE e militares, onda conservadora no Congresso e eleição de Lula: a retrospectiva da política em 2022
Eleições gerais, tensão entre Poderes, aprovações polêmicas e alianças inesperadas. O ano de 2022 na política foi marcado, sobretudo, por intensas disputas. É inegável que a principal delas foi a corrida ao Palácio do Planalto, que culminou na eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o seu terceiro mandato à frente da Presidência da República. Representação máxima da polarização que assolou e dividiu o país ao longo dos últimos 12 meses, a oposição entre o petista e o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi evidenciada em diversos momentos: na construção dos planos de governo, com prioridades e direcionamentos opostos para temas como economia, meio ambiente e privatizações, por exemplo; na campanha, com trocas de farpas, guerra de fake news e judicialização de propagandas; no debates televisionados, com “toma lá, dá cá” ao vivo; e principalmente nos posicionamentos pela defesa, ou crítica, das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro. Ainda que tenha sido tema central da política, a dualidade entre os candidatos, no entanto, não foi o único destaque do ano. A política brasileira também assistiu o inédito aumento das tensões entre os Poderes, com o questionamento de decisões monocráticas; a condenação de um deputado federal por ataques ao Poder Judiciário; cassação de um deputado estadual por declarações machistas e a prisão de um vereador por acusação de estupro. O Brasil também acompanhou o fechamento de rodovias por manifestantes contrários ao resultado da eleição, as escolhas dos futuros ministros do terceiro governo Lula e o fim do chamado Orçamento Secreto, mecanismo que mudou a dinâmica do Parlamento brasileiro. Em um ano de mudanças, de ascensão do bolsonarismo no Congresso Nacional e de incontáveis disputas, o site da Jovem Pan preparou uma retrospectiva sobre os principais acontecimentos políticos de 2022, o ano que polarizou o país.
Em meio a tensões na Ucrânia, Bolsonaro vai à Rússia para encontro com Putin
Um dos primeiros marcos da política no ano de 2022 foi a viagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) para encontro com o seu homônimo russo Vladimir Putin, nas vésperas do início da guerra entre Rússia e Ucrânia. Os dois países já viviam em meio à escalada da crise e à ameaça de conflito quando o mandatário brasileiro confirmou que manteria a viagem a Moscou, o que levou a uma onda de críticas, incluindo do ex-ministro de Relações Exteriores do próprio governo Bolsonaro, Ernesto Araújo, que considerou um “descaso” com os ucranianos. Em resposta aos críticos, o presidente brasileiro reforçou a importância de avanços do comércio bilateral entre as nações. “Temos negócios comerciais com eles e em grande parte nosso agronegócio depende dos fertilizantes deles, temos assuntos para tratar sobre defesa, sobre energia, muita coisa para tratar”, disse na ocasião. Durante o encontro com Putin, Bolsonaro também chegou a afirmar que era “solidário” à Rússia. Dias depois, ele defendeu a posição de isenção do país sobre a guerra e disse que o Brasil “não mergulhará em aventura”.
Alexandre de Moraes determina bloqueio do Telegram em todo Brasil
Em 18 de março, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio o Telegram em todo o país. A decisão aconteceu após pedido da Polícia Federal (PF), diante da negativa do aplicativo de mensagens em responder e cooperar com autoridades brasileiras. A corporação citou o não cumprimento de determinações judiciais e argumentou que o aplicativo era usado reiteradamente para cometimento de crimes como abuso sexual e pornografia infantil. “Há grupos destinados especificamente para produtores desse tipo de material delitivo, ocasião em que crianças estão em situação atual de extrema violência”, ressaltou à época a PF. O criador do Telegram, Pavel Durov, enviou um pedido de desculpas à Suprema Corte e alegou falhas na comunicação e pediu mais tempo para cumprir as decisões. Desta forma, Moraes estabeleceu prazo de 24 horas para que as determinações fossem cumpridas e, feito isso, revogou o bloqueio. A decisão do bloqueio foi criticada por parlamentares, que falaram em censura, e pelo presidente Jair Bolsonaro. O mandatário disse considerar “inadmissível” a suspensão temporária. Entretanto, em janeiro deste ano o Ministério Público Federal já havia sinalizado que poderia requerer o bloqueio, uma vez que a plataforma continuava não demonstrando cooperação a respeito de um inquérito civil público.
Lula e Alckmin anunciam chapa
Chapa vencedora das eleições presidenciais em 2022, a aproximação entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) teve início no começo deste ano com as primeiras movimentações e acordos entre os partidos. Um dos exemplos de acenos entre as siglas foi a desistência do senador Humberto Costa (PT) de disputar o governo de Pernambuco, abrindo caminho para apoio petista à candidatura de Danilo Cabral (PSB-PE). Ao mesmo tempo, no Estado de São Paulo, o ex-governador Márcio França (PSB) fez o movimento contrário, também desistindo da disputa ao Palácio dos Bandeirantes para apoiar Fernando Haddad (PT), o que já sinalizava uma proximidade entre as legendas. Adversários diretos nas eleições de 2006, quando Lula foi eleito para o primeiro e segundo mandato, respectivamente, a confirmação da aliança aconteceu em 8 de abril, durante evento em hotel com correligionários dos partidos. “Eu mudei, o Alckmin mudou e acho que o Brasil precisa dessa mudança para que a gente possa reconstruir. Eu fui adversário do Alckmin, não fui inimigo, e feliz era o Brasil no tempo em que a disputa era entre dois partidos democráticos”, declarou o petista em 5 de abril. Quase sete meses depois, em 30 de outubro, a chapa Lula-Alckmin chegou à Presidência da República.
Daniel Silveira é condenado por ataques à democracia, mas recebe indulto de Bolsonaro
Em 20 de abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal condenou o deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ) a 8 anos e nove meses de prisão em regime fechado por ataques à democracia. Em vídeo publicado nas redes sociais no ano passado, Silveira defendeu o AI-5, Ato Institucional mais severo do regime militar, e fez ameaças aos ministros, incentivando a invasão do tribunal e agressão dos magistrados – o deputado disse que o ministro Edson Fachin merecia levar “uma surra de gato morto”. Silveira foi preso e posteriormente solto sob a condição de abandonar as redes sociais e utilizar tornozeleira eletrônica. O parlamentar, no entanto, se recusou e chegou a se refugiar na Câmara dos Deputados. Na véspera do julgamento, o deputado voltou a ofender o ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “marginal” e “menino mimado”. Relator do processo e principal alvo, o magistrado também foi favorável a perda de mandato pelo político e pena com inelegibilidade pelo período de oito anos, voto acompanhado por outros nove ministros. Apesar da decisão da Corte, em 21 de abril, o presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto a Daniel Silveira, suspendendo o cumprimento de pena.
TSE e Forças Armadas protagonizam tensões
As primeiras rusgas entre a Justiça Eleitoral e membros das Forças Armadas tiveram início em fevereiro deste ano, quando a Comissão de Transparência Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um documento respondendo a 75 perguntas dos militares sobre o processo eleitoral, reforçando a segurança e integridade das urnas eletrônicas. Na época, o presidente da Corte, ministro Luis Roberto Barroso, convidou representantes das Forças Armadas para participar da Comissão de Transparência, que analisa o processo de apuração eleitoral. Entretanto, as tensões aumentaram após o Ministério da Defesa sugerir mudanças no processo eleitoral, alegando problemas de transparência e segurança, ao mesmo tempo em que membros do TSE defendiam a integridade das urnas eletrônicas, negavam a existência de uma “sala escura” para apuração dos votos e condenavam suposta politização do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Em julho, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, propôs a realização de um teste de integridade nas urnas com o uso da biometria. O projeto piloto foi aceito pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e executado no pleito, confirmando a segurança do sistema eleitoral. “Nós realizamos, como todos se recordam, em 58 seções eleitorais, com 58 urnas em 20 estados da federação e do Distrito Federal, um projeto piloto com biometria. O teste de integridade com biometria. Nesse teste, participaram 493 voluntários. E, da mesma forma, não houve nenhuma divergência. Houve 100% de aprovação no teste com biometria”, disse Moraes. O resultado, no entanto, não colocou fim às tensões. Em outubro, após fim das eleições, o presidente do TSE determinou que as Forças Armadas apresentassem resultados de eventual auditoria nas urnas. O documento atestou que nenhum indício de fraude nas eleições foi encontrado, mas Paulo Sérgio Nogueira reforçou que isso não exclui riscos na segurança do sistema eleitoral.
Arthur do Val é cassado após declarações machistas sobre ucranianas: ‘Fáceis’
O agora ex-deputado estadual Arthur do Val, também conhecido como Mamãe Falei, teve seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) cassado por quebra de decoro após ter feito declarações machistas sobre mulheres ucranianas. Em um dos áudios enviados a colegas do Movimento Brasil Livre (MBL), ele afirma que as mulheres da Ucrânia “são fáceis porque são pobres”. O próprio parlamentar assumiu a autoria dos áudios, se desfiliou do Podemos e se afastou do MBL. A defesa alegava, no entanto, que embora fossem sexistas, as gravações não eram suficientemente graves para cassar o mandato. Arthur do Val também chegou a renunciar ao cargo em uma tentativa de manter seus direitos políticos. Entretanto, o plenário da Alesp decidiu que ele ficará inelegível por oito anos. O ex-deputado se filiou ao União Brasil.
João Doria desiste da disputa à Presidência após racha no PSDB; ex-governador anuncia desfiliação
Em 23 de maio, o agora ex-governador de São Paulo, João Doria, então filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), anunciou sua desistência da sua pré-candidatura à Presidência da República. O ex-gestor reconheceu não ser “a escolha da cúpula do PSDB”, mas disse sair com “a cabeça erguida”. “Seguirei sempre buscando o consenso, mesmo que ele seja contra a minha vontade pessoal. […] Me retiro da disputa com o coração ferido, mas com a alma leve”, anunciou na ocasião. Doria foi escolhido como o nome da legenda tucana para a disputa ao Palácio do Planalto em novembro de 2021, após realização de prévias da sigla. Entretanto, desde a vitória, uma ala do PSDB passou a pressionar o governador pela desistência, justificando o baixo desempenho nas pesquisas. A situação escancarou a racha dentro da legenda, com parte dos filiados falando em “traição” ao ex-governador. Em 19 de outubro, João Doria anunciou sua desfiliação do PSDB após 22 anos no partido, também colocando fim na sua participação na política. “Encerro minha trajetória partidária de cabeça erguida. Orgulhoso pela contribuição que pude dar a São Paulo e ao Brasil”, concluiu.
Pedro Guimarães é acusado de assédio sexual por funcionárias da Caixa
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, pediu demissão do cargo após ser acusado de assédio sexual por cinco funcionárias do banco estatal. As acusações foram feitas de forma oficial no fim de 2021. Com a repercussão do caso, revelado pelo site Metrópoles, Guimarães oficializou, em carta, seu pedido de demissão. No documento, o ex-presidente do banco nega que tenha cometido os atos, mas afirma que deixa o comando da estatal para evitar que a instituição ou o governo sejam alvos de rancor em um ano eleitoral. “Tenho a plena certeza de que estas acusações não se sustentarão ao passar por uma avaliação técnica e isenta”, disse Pedro, que foi substituído por Daniella Marques. Cerca de um mês depois, o Ministério Público do Trabalho abriu inquérito para apurar as denúncias. Em setembro, o órgão apresentou uma denúncia pedindo que Pedro Guimarães seja condenado a pagar R$ 30,5 milhões como reparação por danos morais coletivos por causa das acusações de assédio sexual e moral. A Caixa Econômica Federal também se tornou alvo da ação, sendo condenada a pagar R$ 305,3 milhões.
Congresso aprova limite do ICMS a 18%; Estados cobram compensação arrecadatória
O Congresso Nacional aprovou Projeto de Lei Complementar nº18 – que estabelece um limite de 17% a 18% na incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a aprovação, Estados foram obrigados a reduzir e limitar a incidência do tributo estadual nos setores de energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações, o que teve influência direta nos preços dos combustíveis, que sofriam com sucessivos reajustes da Petrobras. Em São Paulo, por exemplo, primeiro Estado a anunciar a redução, a alíquota do ICMS sobre a gasolina passou de 25% para 18%, uma queda de R$ 0,48 nas bombas. Cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) apontam impacto orçamentário de R$ 60 milhões a R$ 82,6 milhões de perda arrecadatória.
Milton Ribeiro é preso pela PF em investigação de desvios no Ministério da Educação
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso em operação da Polícia Federal em 22 de junho. Ele era investigado desde março por suposto esquema de favorecimento e liberação de verbas a pastores dentro do Ministério da Educação. Batizada de “Acesso Pago”, a operação que levou a prisão preventiva do ex-ministro teve como foco a “prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A PF identificou indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas na pasta, com a existência de um gabinete paralelo no ministério, que tinha os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura como membros, sendo responsáveis por intermediar reuniões entre os prefeitos aliados e o então ministro. Em meio à polêmica, o presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que colocava sua “cara no fogo” por Milton Ribeiro. Entretanto, dias depois, o ministro pediu exoneração do cargo após pressão de líderes evangélicos, membros do Centrão e da cúpula de campanha de Bolsonaro.
Senado instala comissão para investigar morte de Dom Phillips e Bruno no Amazonas
Em 22 de junho, a Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) do Amazonas confirmou que os restos mortais encontrados no Vale do Javari eram do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira. Desaparecidos há mais de dez dias, os corpos foram localizados após a confissão do pescador Amarildo da Costa Pereira, conhecido como Pelado. De acordo com as autoridades, a dupla foi morta a tiros de armas de fogo, seus corpos foram esquartejados, incinerados e seus restos mortais foram escondidos. Uma das linhas da apuração afirma a perseguição do jornalista e indigenista foi causada por denúncias sobre a pesca ilegal na região, dominada também por garimpeiros e narcotraficantes. Dois pescadores também foram presos: Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos; e Jeferson da Silva Lima, conhecido Pelado da Dinha. Outros suspeitos também foram identificados e alvos de operação da Polícia Federal, incluindo Rubens Villar Pereira, conhecido como Colômbia, apontado como mandante dos assassinatos. A morte de Bom e Bruno levou a instalação de um Comissão Externa Temporária no Senado Federal para investigar o cenário na região, segundo maior território indígena, palco conhecido de conflitos violentos. Em agosto, o relatório final do colegiado pediu afastamento imediato do presidente da Funai, Marcelo Xavier da Silva. O documento também apontou negligência do Estado na região Norte, constando que a pobreza e desassistência são fatores que agravam a exposição de comunidades à violência e favorece a grilagem de terras, queimadas, exploração da madeira, garimpo, pesca, caça, pirataria e transporte de drogas e de armas.
PEC das Bondades é aprovada, institui estado de emergência e libera R$ 41,25 bilhões ao governo
Faltando menos de um mês para o início da campanha eleitoral, o Congresso Nacional aprovou a destinação de mais de R$ 41 bilhões para criação e ampliação de programas sociais pelo governo federal. Batizada de PEC das Bondades, a Proposta de Emenda à Constituição tem entre seus pontos mais polêmicos um dispositivo que instituiu o decreto de estado de emergência para permitir a destinação de R$ 41,25 bilhões para o pacote social a três meses das eleições, em um movimento que driblou a legislação do país, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública em anos eleitorais. Entre os pontos principais da proposta aprovada estava o acréscimo de R$ 200 nos pagamentos do Auxílio Brasil até dezembro, chegando a R$ R$ 600 mensais por família. Além disso, a matéria também viabilizou aumento do vale Gás, com incremento extraordinário adicional de 50% do valor médio de um botijão de 13 quilos e criou novos benefícios de transferência de renda, como o Pix Caminhoneiro de R$ 1 mil mensais para motoristas autônomos, e, para os taxistas, um programa de transferência de renda com custo estimado em R$ 2 bilhões.
Gabriel monteiro é cassado pela Câmara do Rio; ex-vereador é preso por estupro
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro votou pela cassação do vereador Gabriel Monteiro (PL) em 18 de agosto. Ele é investigado por acusações de estupro e assédio sexual e por forjar vídeos na internet. Para o mandato ser cassado, eram necessários os votos favoráveis de dois terços dos vereadores, ou seja, de 34 parlamentares. O número foi maior, de 48. Monteiro foi alvo de operação da Polícia Federal em 7 de abril, sendo investigado por vídeos íntimo com uma adolescente de 15 anos que vazaram nas redes sociais. Além disso, ele também é acusado de assédio moral e sexual e manipulação infantil, em denúncia feita por funcionários e ex-servidores, e de forjar vídeos para se promover, o que ele nega. Em 11 de abril, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Monteiro por filmar sua relação sexual com uma garota menor de idade de maneira deliberada. A prisão do ex-vereador aconteceu apenas sete meses depois, no início de novembro, acusado de estupro de vulnerável em caso que teria ocorrido no dia 15 de julho. Denúncias analisadas pela Câmara constam que quatro mulheres relatam casos de estupro. O ex-policial militar nega todas as acusações. “Sei que minha inocência vai ficar comprovada, não só tecnicamente, mas para todo o Brasil, de forma que fique incontestável qualquer acusação contra mim”, disse. Ele passou por audiência de custódia e a prisão preventiva foi mantida.
Empresários são alvos da Polícia Federal por defender golpe de Estado
Em 23 de agosto, oito empresários foram alvos de operação da Polícia Federal acusados de defender, em um grupo do Whatsapp, um golpe de Estado em caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições 2022. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Além das ações de buscas, os mandados também incluíram bloqueio das contas bancárias dos empresários, assim como dos perfis nas redes sociais, tomada de depoimentos e quebra de sigilo bancário dos investigados. Os empresários investigados são: Luciano Hang, dono das lojas Havan; Ivan Wrobel, da W3 Engenharia; José Isaac Peres, da Multiplan; José Koury, do shopping Barra World; Luiz André Tissot, do Sierra; Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii; Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa; e Afrânio Barreira Filho, do Grupo Coco Bambu. O desbloqueio das contas bancárias dos empresários investigados foi autorizado por Moraes apenas em 15 de setembro. Em despacho, citou a passagem do 7 de setembro para justificar a suspensão dos bloqueios, afirmando que o inquérito foi instaurado para verificar a existência de “esquemas de financiamento de atos antidemocráticos”, constituindo ameaças à segurança de ministros da Suprema Corte e atentando contra a independência do Poder Judiciário, “com flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito”.
Prisão de aliado de Arthur Lira é a primeira fruto do Orçamento Secreto
Em 22 de agosto, a Polícia Federal prendeu preventivamente Gilberto Gonçalves (PP), prefeito de Rio Largo, cidade do Alagoas, acusado de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos públicos federais do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Inquérito da PF aponta que a prefeitura recebia verbas federais e destinava os valores para pagamentos de empresas laranjas. De março de 2018 a fevereiro de 2022, os valores repassados somavam R$ 18,4 milhões. A investigação aponta que o município alagoano teria recebido R$ 16,7 milhões das chamadas emendas de relator, a partir de indicações de Arthur Lira, presidente da Câmara, nos últimos três anos, o que ele nega. Com isso, a detenção de Gilberto Gonçalves, aliado de Lira, ficou marcada como a primeira fruto do Orçamento Secreto, como são chamadas as indicações orçamentárias feitas por parlamentares e que não têm transparência.
Com Marina, Boulos e Meirelles, Lula reúne ex-presidenciáveis em encontro da Frente Ampla
Em 19 de setembro, Lula reuniu oito ex-presidenciáveis em reunião da chamada “Frente Ampla” de apoio à candidatura petista, nomes como Marina Silva (Rede), Guilherme Boulos (PSOL), Luciana Genro (PSOL), Geraldo Alckmin (PSB), Fernando Haddad (PT), João Goulart Filho (PCdoB), Cristovam Buarque (Cidadania) e Henrique Meirelles (União Brasil). No evento, Lula disse que o apoio à sua chapa representa um compromisso para que o Brasil volte “a viver democraticamente”. “O que vocês estão fazendo com o gesto de hoje é assumindo um compromisso, mas não é um compromisso com o Lula. É um compromisso que esse país vai voltar a viver democraticamente”, disse o então candidato à Presidência, ao lado de ex-ministros e antigos opositores. Ao final do evento, os presentes fizeram o “L” em apoio a Luiz Inácio. Dias depois, o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa gravou um vídeo declarando apoio à eleição do petista. Na mesma esteira, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também declarou voto em Lula. Embora não tenha participado da reunião da frente ampla, FHC usou as redes sociais no primeiro e no segundo turno para manifestar seu apoio explícito. “Neste segundo turno voto por uma história de luta pela democracia e inclusão social. Voto em Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu.
7 de setembro é marcado por manifestações da direita
O 7 de setembro deste ano foi marcado sobretudo por eventos públicos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em capitais como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. O mandatário iniciou as celebrações do bicentenário da Independência do Brasil no Distrito Federal, com desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Em discurso a manifestantes, o chefe do Executivo disse que era “obrigação de todos jogarem dentro das quatro linhas da Constituição”, fez referência à Suprema Corte e criticou as pesquisas eleitorais, que apontavam vitória de Lula nas eleições. Em seguida, Bolsonaro viajou ao Rio de Janeiro, onde participou de uma motociata com apoiadores e também fez discurso aos presentes. Em São Paulo, eleitores do presidente entoaram cânticos que exaltavam o mandatário e carregavam faixas contra o STF. “Presidente, acione Forças Armadas para destituir ministros do STF e TSE”, “Supremo é o povo” e “Queremos limpeza no STF” foram algumas das mensagens exibidas, que também pediam “votos auditáveis”.
Eleições legislativas trazem onda conservadora
O primeiro turno das eleições de 2022 consagrou a reeleição de 11 governadores. Entre os reeleitos, o destaque fica para Romeu Zema (Novo), eleito para o segundo mandato em Minas Gerais; Ibaneis Rocha, do Distrito Federal; e Cláudio Castro (PL), que confirmou favoritismo para continuidade no Rio de Janeiro. No total, foram 14 Estados que tiveram governadores eleitos em votação única, enquanto outros 12 confirmaram a disputa para o segundo turno. O pleito também teve como destaque o vereador Nikolas Ferreira (PL-MG), eleito deputado federal mais votado do país; Guilherme Boulos (PSOL), também eleito para a Câmara, que liderou a disputa em São Paulo; e a chegada de uma onda conservadora nas assembleias estaduais, assim como na Câmara e no Senado Federal. Dos congressistas eleitos, 99 deputados federais são do Partido Liberal (PL), o que representa aumento de 23 parlamentares em relação à legislatura atual, formando a maior bancada da Casa. Já no Senado, foram oito nomes da base de apoio bolsonarista vitoriosos: a ex-ministra Damares Alves (Republicanos), o ex-ministro Marcos Pontes (PL), o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), o ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil); a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP); e Magno Malta (PL). Ao mesmo tempo, importantes nomes da política – eleitos em 2018 ao lado do presidente Jair Bolsonaro, mas que romperam com o mandatário ao longo do mandato –, como Joice Hasselmann e Alexandre Frota, por exemplo, não tiveram êxito nas eleições.
Roberto Jefferson joga granada em policiais; ex-deputado é indiciado
Em 23 de outubro, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), que cumpria prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, trocou tiros com agentes da Polícia Federal que cumpriam mandado de prisão contra o ex-parlamentar, investigado no inquérito das milícias digitais, que apura a existência de uma organização criminosa que teria agido para atentar contra o Estado Democrático de Direito. Determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, a operação aconteceu horas após Jefferson gravar um vídeo com ataques à ministra Cármen Lúcia, a quem chamou de “prostituta” e “vagabunda”. Segundo a PF, dois policiais foram feridos por estilhaços após ataques de Roberto Jefferson com disparos de fuzis e granadas. Um dia após o episódio, o ex-deputado foi indiciado por quatro tentativas de homicídio durante a operação. Inicialmente, o pedido de prisão assinado por Moraes foi emitido por violação da prisão domiciliar. Entretanto, com o confronto armado, um novo mandado foi expedido na acusação de tentativa de homicídio. Roberto Jefferson segue em regime fechado no presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro.
Na véspera da eleição, Carla Zambelli saca arma e persegue homem
Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, a deputada federal Carla Zambelli (PL) foi flagrada perseguindo, com arma em punho, um homem negro que gritava por socorro. O episódio aconteceu no bairro Jardim Paulista, na zona Oeste de São Paulo, no dia 29 de outubro, após uma discussão motivada por política. Em vídeos compartilhados nas redes sociais, é possível ver que a parlamentar e seu segurança estavam armados e correndo atrás de um homem. O rapaz entra em um estabelecimento e Zambelli chega logo atrás, apontando a arma e pedindo para ele sentar. Em vídeo publicado nas redes sociais, a parlamentar disse que reagiu após ser empurrada e ofendida. “Ele se evadiu, eu saquei a arma e saí correndo atrás dele pedindo para ele parar. Ele ficou com medo e parou dentro de um bar”, afirmou. Um segurança da deputada chegou a ser preso em flagrante por disparo de arma de fogo, mas pagou fiança e foi liberado. Após o episódio, o PSOL protocolou uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo a cassação de Carla Zambelli. Com a repercussão, o ministro Gilmar Mendes determinou que a deputada prestasse depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR). Como a parlamentar viajou aos Estados Unidos após o episódio, a oitiva aconteceu via videoconferência. Na quarta-feira, 28, como a Jovem Pan mostrou, a congressista entregou sua arma à Superintendência da Polícia Federal (PF) de São Paulo, mas afirmou que recorrerá da decisão.
Tarcísio é eleito governador e encerra dinastia tucana em São Paulo
O ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) foi eleito o novo governador de São Paulo, com 55,3% dos votos válidos no segundo turno das eleições. O candidato apoiado por Jair Bolsonaro contrariou os institutos de pesquisa, terminou o primeiro turno na liderança da disputa e venceu o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) na disputa estadual – o petista ficou em segundo lugar, com 44,7% dos votos. A vitória de Tarcísio também significa uma renovação política para São Paulo. Pela primeira vez em quase 30 anos, o candidato vitorioso não pertence ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), legenda que esteve à frente do Estado paulista desde 1994, quando Mário Covas foi eleito governador. Desde então, outros três tucanos se alternavam no poder: Covas foi reeleito para mais um mandato (1999-2002); Geraldo Alckmin (2003-2006); José Serra eleito em primeiro turno (2007-2010); Geraldo Alckmin também em turno único (2011-2014) e, na eleição seguinte, reeleito para mais um mandato (2015-2018); e João Doria (2019-2021), que renunciou ao cargo para disputar a presidência da República no pleito deste ano, deixando o Palácio dos Bandeirantes com Rodrigo Garcia (PSDB), que governa o Estado até o fim de dezembro, encerrando a dinastia tucana.
Lula é eleito o 39º presidente do Brasil
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito o 39º presidente do Brasil em 30 de outubro, data do segundo turno das eleições de 2022. A vitória leva o petista a um inédito terceiro mandato à frente do Palácio do Planalto – os dois anteriores foram 2002 e 2006. Na eleição mais disputada da história do país, Lula recebeu 50,9% dos votos válidos, ante 49,1% de Jair Bolsonaro. A diferença entre os adversários foi a menor da história. Em 2014, Dilma Rousseff (PT) venceu Aécio Neves (PSDB) com cerca de 3,4 milhões de votos de diferença. Desta vez, a distância foi de aproximadamente 2 milhões. Mais do que isso, pela primeira vez na história um ex-presidente volta a ocupar o Palácio do Planalto. O resultado da eleição representa um ponto de inflexão na trajetória do líder máximo do PT. Em quatro anos, ele foi de condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, preso por 580 dias na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, a presidente do Brasil 20 anos depois da sua primeira vitória. No total, 1.059 dias separam Lula da sua ruína política ao maior feito de sua história. Neste caminho, o agora presidente eleito selou alianças jamais antes imaginadas pelo eleitorado. A maior delas, certamente, envolve Geraldo Alckmin, seu vice em uma chapa que ganhou relevância no cenário político por ter uma dupla que comandou, individualmente, um dos maiores países do mundo e por quatro vezes o Estado mais rico da América Latina.
Apoiadores de Bolsonaro fecham rodovias em protestos contra eleição de Lula
Um dia após o segundo turno das eleições, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro saíram às ruas para protestar contra os resultados da eleição presidencial vencida por Lula. Vestidos de verde-amarelo, os manifestantes ocuparam as portas de bases militares em todo o Brasil e fecharam diversos pontos de rodovias do país em 25 Estados e no Distrito Federal. Na primeira semana de protestos, o movimento realizou mais de mil intervenções nas estradas federais, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Entre outras coisas, os participantes pediam “intervenção federal” por entenderem que o processo eleitoral não foi conduzido de maneira justa.
Parlamentares têm perfis suspensos nas redes sociais por decisão judicial
Ao longo do mês de novembro, parlamentares bolsonaristas tiveram seus perfis nas redes sociais suspensos por decisão judicial. O primeiro caso aconteceu com a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que continua com suas contas no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, YouTube, Gettr e LinkedIn fora do ar desde o início do último mês. Em despacho, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido da parlamentar para reativação, ressaltando a “insistência” de Zambelli em disseminar informações falsas. “Por essa razão, não há como ser deferida a pretensão de reativação das redes sociais da requerente porque a finalidade dela é de desestabilizar as instituições e pugnar por ato criminoso, atitude que passa ao largo do direito que invoca de utilização das referidas redes para comunicação com seus eleitores”, determinou o ministro. No início de novembro, os deputados federais Coronel Tadeu (PL-SP) e Major Vitor Hugo (PL-GO) também tiveram perfis desativados. “A conta foi retida no Brasil em resposta a uma exigência legal”, informava mensagem do Twitter ao acessar ambas as contas. A rede social também parou de exibir atualizações do vereador Nikolas Ferreira (PL-MG), eleito para o cargo de deputado federal; do economista Marcos Cintra, que perdeu acesso após uma série de questionamentos sobre o sistema eleitoral brasileiro; e dos deputados federais Bia Kicis (PL-DF) e Cabo Junio Amaral (PL-MG).
Com Haddad na Fazenda, Lula anuncia futuros ministros; Mercandante no BNDES desagrada mercado
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em 9 de dezembro os cinco primeiros nomes a integrar o quadro de ministros de seu terceiro mandato à frente da Presidência. Ao lado do vice, Geraldo Alckmin (PSB), o petista confirmou a escolha do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) para o Ministério da Fazenda. A definição de Haddad para o cargo já era ventilada desde o início da transição. Antes de ser oficializado, o ex-prefeito de São Paulo chegou a se reunir com representantes do mercado financeiro, empresários, banqueiros, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e esteve em reunião com o Banco Mundial, fatores que já o apontavam como nome certo para a Fazenda. Além de Haddad, outros quatro ministros foram anunciados: José Múcio, no Ministério da Defesa; Rui Costa, na Casa Civil; Flávio Dino, na Justiça e Segurança Pública; e Mauro Vieira, no Itamaraty. Dias depois, foram confirmados os nomes da cantora Margareth Menezes, para o Ministério da Cultura, e do ex-ministro Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que desagradou setores do mercado. Na quinta-feira, 29, os 16 últimos ministros foram confirmados por Lula: entre os destaques estão a deputada federal eleita Marina Silva (Rede) para o Meio Ambiente e Simone Tebet (MDB) no Planejamento. Confira a reportagem da Jovem Pan com a lista completa dos escolhidos para a Esplanada dos Ministérios.
Lula é diplomado presidente no TSE; Brasília tem veículos incendiados em protesto
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), foram diplomados em 12 de dezembro em cerimônia presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solenidade formaliza que os candidatos cumprem todas as exigências previstas na legislação eleitoral, o que inclui registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas, e estão aptos para exercer o mandato. Vinte anos após ser diplomado para seu primeiro mandato, em dezembro de 2002, Lula relembrou sua fala em dezembro de 2002, quando exaltou, sob lágrimas, a “ousadia do povo brasileiro em conceder – para alguém tantas vezes questionado por não ter diploma universitário – o diploma de presidente da República”. O presidente eleito também defendeu a democracia e a coragem da Justiça Eleitoral no pleito deste ano. Por sua vez, Moraes elevou o tom, condenou o que chamou de “ataques antidemocráticos e covardes” e prometeu identificar e punir “grupos criminosos que pretendem a partir da desinformação desacreditar a própria democracia”. Horas após a diplomação, a sede da Polícia Federal em Brasília foi alvo de tentativa de invasão por parte de manifestantes contrários aos resultados das Eleições Gerais de 2022. No total, oito carros e cinco ônibus foram incendiados. Para aliados do presidente Jair Bolsonaro, no entanto, as ações de vandalismo foram atos de infiltrados. Segundo deles, os protestos de direita, como os que ocorreram contra a diplomação do Lula, são “absolutamente pacíficos” e não usam “táticas de guerrilhas” como foi visto. “Eles tem cara de Black Blocs, jeito de Black Blocs, fúria de Black Blocs, cheiro de Black Blocs e violência dos Black Blocs”, escreveu o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, em suas redes sociais.
STF decreta o fim do Orçamento Secreto
Considerada uma das maiores polêmicas de 2022, o chamado Orçamento Secreto foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 19 de dezembro, com placar de 6 votos contrários e 5 favoráveis. Como a Jovem Pan mostrou, o tema foi definido com voto do ministro Ricardo Lewandowski, que destacou que, apesar os recentes esforços – com a aprovação da resolução 3/2022, o “Congresso Nacional não conseguiu se adequar no que tange os parâmetros constitucionais”. Citando texto aprovado na última sexta-feira, 16, que criou novas regras para distribuição e transparência para as chamadas emendas de relator, ou emendas de RP-9, o magistrado defendeu que, apesar de representar um significativo avanço, “não foram adotadas todas as providencias necessárias para adequada transparência”, o que torna o modelo inconstitucional. “Embora a distribuição seja menos arbitrária, ela não será equânime como ocorre nas emendas individuais, alguns continuarão recebendo mais ou menos e o líder poderá distribuir [os recursos], abrindo espaços para barganhas políticas”, defendeu. Além de Lewandowski, os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia e a ministra Rosa Weber, presidente da Suprema Corte, votaram contra o modelo atual de emendas, impondo uma derrota aos congressistas que defendiam a medida. Por sua vez, os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes consideram emendas do relator legais, mas sugeriram adoção de medidas de transparência.
Congresso aprova ‘PEC fura-teto’ com validade de um ano e R$ 168 bi fora do teto
Em 21 de dezembro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC ‘fura-teto‘, que busca abrir espaço fiscal para viabilizar, entre outras coisas, a continuidade dos pagamentos do Auxílio Brasil em R$ 600 mensais em 2023 – a partir do próximo ano, o programa voltará a ser chamado de Bolsa Família. No dia seguinte, o Senado Federal, que já havia aprovado a matéria em plenário, confirmou as mudanças feitas na Câmara que, entre outras coisas, propõe a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões e permite gastos extras de até R$ 23 bilhões via receitas extraordinárias, somando impacto fiscal de R$ 168 bilhões por um ano. Também chamada de PEC da Transição, a proposta também determina prazo até 31 de agosto de 2023 para que o futuro governo apresente uma nova âncora fiscal e traz artigo que estipula a divisão dos recursos referentes ao orçamento secreto entre os parlamentares, com incremento de R$ 9,85 bilhões nas emendas individuais e o Executivo, com R$ 9,85 bilhões sendo adicionados à verba discricionária do governo, identificadas como emendas RP-2.
