Tribunal da Índia rejeita recurso do Google contra multa de US$ 162 milhões
Um tribunal da Índia rejeitou, nesta quarta-feira, 4, a tentativa inicial do Google de bloquear uma multa de US$ 162 milhões (aproximadamente R$ 880 milhões) referente ao sistema operacional Android.
O Tribunal Nacional de Apelação de Direito Empresarial (NCLAT, na sigla em inglês) recusou o recurso da gigante de tecnologia norte-americana que poderia impedir a aplicação da pena pelo órgão regulador antitruste indiano, segundo informações do jornal britânico “Financial Times”.
A Comissão de Competição da Índia (CCI), como a agência reguladora é chamada, multou o Google, em outubro do ano passado, por abuso de domínio de mercado do sistema operacional Android.
Na avaliação do órgão antitruste, a empresa de tecnologia mantém conduta abusiva ao pré-instalar, em smartphones que funcionam com o sistema Android, aplicativos que favorecem o uso de seus serviços, como Play Store, Google Search, Google Chrome e YouTube. Além disso, ao induzir os usuários a usarem os seus aplicativos, o Google fortalece o seu serviço de venda de publicidade online.
Além de negar a acusação, a empresa norte-americana afirmou à Justiça da Índia que o órgão regulador copiou trechos de uma decisão da Comissão Europeia. Com isso, o Google, argumentando que não foram colhidas evidências observadas no território indiano, solicitou que a multa fosse anulada.
Ao analisar o recurso, o NCLAT, no entanto, ordenou que o Google depositasse 10% do valor total da multa (US$ 16,2 milhões, ou R$ 88,21 milhões). O tribunal, além disso, não concedeu nenhum alívio imediato em relação às reparações impostas pela CCI para que a empresa revise as supostas práticas anticompetitivas.
A corte, contudo, concordou em considerar o recurso do Google contra a ordem do órgão fiscalizador da concorrência. A próxima audiência está prevista para ocorrer em fevereiro.
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