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Vimos em “Direito do Trabalho - Introdução – Parte I”, o trabalho e o trabalhador historicamente contextualizados. Com o “nascimento” do trabalho, surge a...

I) Introdução   A recém editada Emenda Constitucional EC-45, publicada no D.O.U. em 31/12/2004, entre outras alterações, redefiniu a Competência da Justiça do Trabalho. Veja abaixo quais...

Temos como objetivo fazer uma abordagem simples e direta dos principais tópicos de Direito do Trabalho, capaz de fornecer subsídios para alunos do Curso...